A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige que as prestadoras de telefonia móvel e fixa enviem relatórios mensais sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefone. Essa tecnologia é utilizada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação, o que pode ser usado para golpes e fraudes.

As relatórios devem ser encaminhados à Anatel via sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro de 2023. O objetivo é permitir que a Anatel proteja mais rapidamente os consumidores de posíveis golpes por chamadas telefônicas.

A obrigação de envio dos relatórios é uma parte de um conjunto de medidas regulatórias estabelecidas pela Anatel para reduzir as ligações indesejadas e evitar fraudes por telefone no Brasil. Devido a essas medidas, houve uma redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas entre junho de 2022 e dezembro de 2024 em todo o país.

As prestadoras de telefonia móvel e fixa devem enviar os relatórios até o dia 15 de cada mês, através do sistema Coleta de Dados Anatel. As informações coletadas serão utilizadas para monitorar sistematicamente a origem de ligações irregulares, constatar irregularidades e acompanhar o cumprimento de medidas cautelares expedidas, como a suspensão de usuários ou empresas que cometem fraudes ou abusos.

Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à AnTEL dados como data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas, data em que as infrações foram cometidas, proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, tipos e prazo de suspensão de serviços.

A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões. Além disso, quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública.

Em resumo, a Anatel estabeleceu um sistema para coletar dados sobre chamadas indesejadas e irregularidades para proteger os consumidores e reduzir fraudes por telefone no Brasil. As prestadoras de telefonia móvel e fixa devem enviar relatórios mensais à Anatel e informar sobre chamadas indesejadas, e as empresas que descumprirem as regras estão sujeitas a multas significativas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *