O governo federal aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou que o governo tem a intenção de devolver os valores para todos que foram lesados.
De acordo com Messias, o governo apresentou uma proposta de plano de pagamento e aguarda a validação do STF para expedir um crédito extraordinário. Uma vez que isso ocorra, o governo poderá apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram contestação e têm a confirmação dos valores a serem ressarcidos, incluindo a correção monetária.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação pedindo autorização ao STF para abertura de crédito extraordinário para a devolução dos valores descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026. Além disso, a AGU pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução do dinheiro.
Messias afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores, pois o governo está garantindo o pagamento. No entanto, para evitar qualquer prejuízo aos aposentados e pensionistas, a AGU pediu a suspensão da prescrição para que os direitos não sejam violados.
A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes. A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.
O caso envolve descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, que foram realizados por entidades associativas. O governo federal está trabalhando para devolver os valores aos aposentados e pensionistas que foram lesados. A decisão do STF é aguardada para que o governo possa prosseguir com o plano de pagamento.
A situação afeta milhares de aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares em suas aposentadorias e pensões. O governo está comprometido em devolver os valores e garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados. A AGU está trabalhando para garantir que o processo seja rápido e transparente, e que os aposentados e pensionistas recebam os valores que lhes são devidos.
Em resumo, o governo federal aguarda a decisão do STF para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. O governo está comprometido em devolver os valores aos aposentados e pensionistas que foram lesados e está trabalhando para garantir que os direitos sejam respeitados. A situação envolve milhares de aposentados e pensionistas e o governo está comprometido em resolver o problema de forma justa e transparente.