O Pix Automático: Novas Ferramentas de Segurança para Prevenir Fraudes
O Banco Central (BC) está prestes a lançar o Pix Automático, uma nova modalidade de pagamento que permite pagamentos recorrentes entre pessoas físicas e empresas. Com o lançamento previsto para o dia 16, o BC editou regras para garantir a honestidade das empresas que receberão os pagamentos recorrentes.
Verificação da Idoneidade das Empresas
As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas que oferecerão o Pix Automático. Isso inclui avaliar a confiabilidade e integridade dos clientes que utilizarão o serviço. As instituições financeiras deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos:
- Dados Cadastrais: As instituições financeiras deverão verificar informações como data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo de capital da empresa, atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), natureza jurídica e informações de atividade da empresa.
- Compatibilidade entre a Atividade Econômica e o Serviço Ofertado: As instituições financeiras deverão verificar se a atividade econômica da empresa é compatível com o serviço oferecido no Pix Automático. Isso inclui checar informações como quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento.
- Histórico do Participante e Informações de Segurança: As instituições financeiras deverão analisar o histórico do participante e as informações de segurança, incluindo tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional, e frequência das transações com o participante.
Funcionamento do Pix Automático
O Pix Automático valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. O pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador, que fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Diferenças entre o Pix Automático e o Pix Agendado
O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, que foi lançado em 2024 e também permite pagamentos recorrentes a empresas. No Pix Agendado, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.
Com essas novas regras e ferramentas de segurança, o Pix Automático visa prevenir fraudes e garantir a honestidade das empresas que receberão os pagamentos recorrentes. Além disso, o Pix Automático oferece uma opção mais segura e prática para as pessoas físicas realizar pagamentos recorrentes a empresas.