Os países do Mercosul concordaram em ampliar em 50 o número de tipos de produtos que podem ser comercializados fora da tarifa externa comum do bloco. O acordo foi assinado na quinta-feira, 26 de janeiro, em Montevidéu, e divulgado apenas na sexta-feira, 27 de janeiro. Com essa mudança, o Brasil e a Argentina poderão incluir mais 50 itens na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) até 2028, passando de 100 para 150. Já o Uruguai poderá aumentar de 225 para 275 itens até 2029, e o Paraguai de 649 para 699 itens até 2030.
A redução de tarifas para esses 50 itens adicionais só poderá ser aplicada em duas situações específicas. Primeiramente, quando as exportações de um determinado produto para um Estado-Parte do Mercosul representarem menos de 20% das exportações totais desse produto. Em segundo lugar, para evitar a concentração em setores econômicos, as reduções de tarifas estarão limitadas a 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Essa negociação foi realizada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) do lado brasileiro. Em nota, o Mdic informou que a decisão melhora a capacidade de reação do Mercosul a distorções comerciais criadas por barreiras ou práticas não autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou que a ampliação da Letec representa um instrumento adicional para equacionar questões relacionadas a desvios de comércio, especialmente em um contexto internacional marcado por incertezas sobre barreiras comerciais.
Para que a decisão entre em vigor no Brasil, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) precisa editar uma resolução específica. Essa medida é importante, pois o Mercosul é uma união aduaneira que exige que os países-membros apliquem o mesmo Imposto de Importação para os produtos. Isso garante que um produto seja importado com a mesma tarifa, independentemente do país do Mercosul, e após entrar no bloco, possa transitar entre os países-membros com alíquota zero.
A união aduaneira do Mercosul tem uma integração mais avançada em comparação com áreas de livre comércio. Enquanto a área de livre comércio prevê apenas a isenção de tarifas entre os países-membros sem a harmonização das alíquotas de importação, a união aduaneira como a do Mercosul vai além, garantindo uma tarifa comum para todos os membros. Isso impede que um produto seja importado por um país com tarifa mais baixa e luego distribuído livremente entre os demais países, o que poderia gerar desequilíbrios comerciais.
Com essa decisão, os países do Mercosul buscam reforçar a cooperação econômica e melhorar as condições de competitividade dentro do bloco, frente aos desafios impostos pelo contexto comercial global. Além disso, a ampliação da Letec deve contribuir para a redução de barreiras comerciais e para a promoção do comércio justo entre os membros do Mercosul, fortalecendo assim a integração regional.