O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que uma eventual correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Em audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que analisa a reforma do Imposto de Renda, ele destacou que o governo federal não tem condições financeiras para bancar tal medida.
A tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas da tabela ocorreu em 2015. Atualmente, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o que beneficia apenas a faixa inferior da tabela.
Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reformar o Imposto de Renda. A proposta, relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo Marcos Pinto, a correção da tabela toda seria muito onerosa e inviável, pois custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.
“A nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda ia custar mais de R$ 100 bilhões. Não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, disse Marcos Pinto.
Caso o Congresso não mude o projeto, a isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. Além disso, o governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.
A reforma do Imposto de Renda é um tema complexo e polêmico, e as propostas apresentadas pelo governo têm gerado debates e discussões entre os especialistas e os congressistas. A correção da tabela do Imposto de Renda é uma demanda antiga dos contribuintes, que reivindicam uma atualização da tabela para refletir a realidade econômica do país. No entanto, a falta de recursos financeiros do governo para bancar tal medida é um desafio significativo que precisa ser superado.