Entrega de Declarações do Imposto de Renda: Número de Contribuintes Ficou Abaixo da Expectativa
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) encerrou-se no dia 30 de junho e, segundo a Receita Federal, o número de declarações enviadas ficou abaixo da expectativa. Foram entregues 43.344.108 declarações, contra uma estimativa de 46,2 milhões de declarações para este ano. Isso representa um crescimento de apenas 0,08% em relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.
Prazo de Entrega e Multa
O prazo de entrega começou em 17 de março e os contribuintes que perderam a data limite ainda podem enviar a declaração, mas serão multados em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
Opções para Entregar a Declaração
Os contribuintes têm várias opções para entregar a declaração, incluindo:
- Programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, ano base 2024, disponível no site da Receita Federal;
- Aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares;
- Preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita).
Essas ferramentas permitem fazer retificações depois do envio da declaração.
Restituições
O pagamento das restituições começou em 31 de maio e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, que têm doença grave e quem usou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição via Pix.
Extrato e Acompanhamento
Os contribuintes podem acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar ter a declaração retida.
Obrigação de Declarar
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2024, em valores superiores a R$ 33.888. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 169.440. É importante lembrar que a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação legal e a falta de entrega ou entrega fora do prazo pode resultar em multas e penalidades. Além disso, a declaração é importante para que os contribuintes possam receber restituições e aproveitar benefícios fiscais.