O governo brasileiro anunciou, na noite de sexta-feira (22), que bloqueou mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, o que elevou o total de recursos congelados para R$ 19,3 bilhões. Isso ocorreu porque os gastos com a Previdência Social aumentaram mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O bloqueio de recursos é um tipo de corte temporário de gastos, enquanto o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). No entanto, no caso do Orçamento de 2024, o bloqueio foi feito porque os gastos do governo cresceram mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
As principais elevações de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.
Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu a previsão de resultado negativo nas contas públicas de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. Isso ocorreu porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões.
O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância. Além disso, o ministro informou que o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana não tem relação com o bloqueio de recursos do Orçamento de 2024.
O corte de gastos é uma medida que visa economizar recursos para 2025 e 2026, enquanto o bloqueio de recursos do Orçamento de 2024 é uma medida temporária para ajustar os gastos do governo.