O governo liberou R$ 1,7 bilhão do orçamento bloqueado no final da semana passada, após a reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. Isso fez com que o volume de recursos congelados no orçamento caísse de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões.
A Lei Aldir Blanc, que destina recursos para projetos culturais, teve sua verba original de R$ 3,8 bilhões reduzida para R$ 1,1 milhão. Isso ocorreu porque o governo alegou baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios e editou uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.
Além disso, o Ministério do Planejamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que reduziu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. Isso ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano.
O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. A previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões, o que é dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto).
O Ministério do Planejamento também publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Os ministérios mais atingidos foram Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões).
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.