O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, suspendeu suas férias e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem de manhã (6) para discutir o atraso no Orçamento de 2025, que não foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. A suspeita é que o Orçamento seja aprovado no começo do ano, mas pode ser aprovado apenas em fevereiro ou março.
Haddad disse que o atraso no Orçamento pode impor algumas restrições ao governo, mas não comprometerá o funcionamento da máquina pública. “Tem uma regra para isso, enquanto não votar o Orçamento no começo do ano. No começo do ano, tem sempre uma execução mais lenta, ordinariamente. Mas nós temos que discutir com o relator para ajustar o Orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis do pacote de corte de gastos aprovadas no final do ano passado”, explicou.
O ministro enfatizou que a prioridade do governo é garantir a aprovação do Orçamento de 2025 e que o governo está trabalhando para discutir o relatório do Senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ajustar o Orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis do pacote de corte de gastos.
A situação é essencialmente diferente da que ocorria anteriormente, pois o Brasil estava sempre com um orçamento aprovado desde 2021. Agora, porém, o país inicia o ano sem um Orçamento aprovado. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a execução do Orçamento será feita de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em agosto.
Isso significa que os gastos devem ser executados na proporção de 1/12 por mês, até que o Orçamento seja aprovado. No entanto, o desembolso também obedece ao limite de 1/12 por mês, exceto para os investimentos (obras e compras de equipamentos), que devem ser feitos apenas nos projetos em andamento que não causem prejuízo ou aumento de custos.
O gobierno tem a autorização para gastar na área de defesa civil em situações de emergência ou de calamidade pública, assim como em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), acolhimento humanitário e realização de migrantes em situação de vulnerabilidade, fortalecimento do controle de fronteiras e recuperação de estradas.