O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas. Essa quantia refere-se às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio. O INSS informou que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente de terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.
O governo federal havia se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, garantiu que os recursos descontados dos aposentados não vão para as associações em maio e serão restituídos aos aposentados na próxima folha de pagamento.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025. O INSS vai notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.
As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia. Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
Caso a entidade não comprove a autorização, o INSS encaminhará o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O beneficiário que questionar os descontos não precisará apresentar nenhum documento ao INSS. Ele simplesmente precisará clicar no Meu INSS e informar que não reconhece o desconto.
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. No entanto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso. No entanto, ela destacou que o governo precisará avaliar se o dinheiro apreendido será suficiente para ressarcir todos os afetados e, se necessário, complementar com dinheiro público.
O caso dos descontos ilegais de mensalidades associativas envolve um esquema nacional que se arrasta há anos. Dados do INSS e da CGU apontam para um aumento significativo nos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS a partir de 2016. Em 2023, o total de descontos alcançou R$ 2,8 bilhões.
As reclamações ao INSS também cresceram significativamente, com mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A maioria desses pedidos foi motivada pela falta de autorização para os descontos. O INSS e a CGU continuam investigando o caso e trabalhando para ressarcir os beneficiários lesados e punir os responsáveis pelo esquema.