Brasília (DF)
O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix para suspender as chaves de CPF e CNPJ que não estejam regulares na Receita Federal. A medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma determina que o CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas fisicas (CPF). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de 8 milhões – apresentam problemas.
O chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, informou que a medida também visa ajudar a resolver problemas de grafia de nomes e irregularidades envolvendo CPF de pessoas falecidas que ainda constam da base de dados cadastrais dos bancos.
Segundo o BC, a medida não é voltada para questões fiscais, mas para erros ou inconsistências cadastrais e foi tomada após o BC identificar a utilização de chaves Pix vinculadas a nomes e CPF que não correspondiam ao registrado nas bases da Receita Federal.
O diretor do BC também informou que a medida não afetará diretamente microempreendedores individuais (MEIs), que podem ter pendências fiscais junto à Receita Federal, e que o BC está trabalhando juntamente com o órgão para minimizar a situação.
As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor e a estimativa do BC é que, dentro de 30 dias, os bancos já tenham limpado as informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados. A medida visa evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes e dificultar a vida dos fraudadores e golpistas na hora da aplicação de golpes.
Para o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, a medida é uma forma de “dificultar a vida dos fraudadores e dos golpistas na hora da aplicação de golpes”, ao mesmo tempo em que procura “evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes”.