Nova atualização da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) está em vigor desde a última quinta-feira (1º). A medida isenta do pagamento do imposto quem recebe até R$ 3.036 por mês, que é o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi confirmada, garantindo a isenção para os contribuintes com renda de até dois salários mínimos durante seu mandato.
Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado. A nova mudança afeta apenas as duas primeiras faixas de cobrança do IR, e as demais faixas seguem com os mesmos valores desde 2015. Para os contribuintes que receberem mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, a partir de maio de 2025, haverá cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos, de acordo com as faixas estabelecidas na tabela.
A tabela progressiva do IR apresenta as seguintes faixas:
* Até R$ 2.428,80: 0% de alíquota
* De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65: 7,5% de alíquota
* De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15% de alíquota
* De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5% de alíquota
* Acima de R$ 4.664,68: 27,5% de alíquota
Além disso, um projeto de lei com reforma ampla da tabela do IR, que propõe a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda está pendente de análise. O projeto prevê a compensação da perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil. Se aprovado, as novas regras podem valer já a partir de 2026.
O salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro deste ano, representando um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A nova legislação de cálculo do salário mínimo considera, além da inflação, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, com uma limitação de 2,5%.
O salário mínimo é uma das principais políticas de distribuição de renda e serve como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC). Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo.
A Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do IR foi publicada em meados de abril, após a aprovação do orçamento deste ano. O atraso se deveu à demora do Congresso em aprovar o orçamento, que foi sancionado apenas em abril, após um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento. A nova atualização da tabela do IR deve ser sentida pelos contribuintes no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IR 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano.