Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Ministério da Fazenda brasileiro revela que a implementação de uma alíquota “mínima” do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para indivíduos que ganham acima de R$ 50 mil mensais poderia garantir um aumento no número de contribuintes isentos nas camadas mais pobres da população.
O estudo, baseado em dados de 2022, ratifica a tese defendida pelo governo federal de que a criação de um “imposto mínimo” para os super-ricos, que são os 0,2% dos contribuintes mais ricos do país, poderia gerar recursos suficientes para reduzir o IRPF para 14,5% da população.
A proposta apresentada pelo governo federal sugere que a alíquota do IRPFM incidiria sobre os super-ricos, que são aqueles que recebem salário mensal de pelo menos R$ 50 mil, o que corresponde a R$ 600 mil por ano. A partir deste valor, a alíquota aumentaria gradativamente até atingir 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por mês.
O estudo também analisa três cenários diferentes para avaliar o impacto da reforma do IRPF na distribuição de renda no país. O primeiro cenário apresenta o modelo atual de IRPF, tendo como ano-base 2022, e conclui que a permanência da tributação efetiva muito baixa para os estratos mais elevados da população não segue os princípios de justiça fiscal e justiça social e não corrige a distorção de regressividade no topo da distribuição.
O segundo cenário simula a implementação de isenção e descontos sobre a base de contribuintes caso tivesse ocorrido em 2022, sem a implementação do imposto mínimo. Nesse caso, o efeito seria pequeno sobre a progressividade do IRPF e haveria uma piora na distribuição de renda do país.
Já o terceiro cenário mostra como ficaria a situação caso as medidas de desonerações fossem implementadas de forma conjunta com a tributação mínima dos super-ricos. O resultado seria uma diminuição da distorção de regressividade do IRPF no topo da distribuição e uma ampliação da progressividade, sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
A conclusão do estudo é que a proposta integral do governo, que combina a isenção com o imposto mínimo, é a única que efetivamente reduziria a desigualdade de renda no país. Além disso, o estudo conclui que a implementação apenas da isenção e descontos às rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo sobre as altas rendas, geraria piora da desigualdade de rendimentos no país e representaria uma ameaça à sustentabilidade fiscal.
O Índice de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de renda, seria reduzido de 0,6185 para 0,6178 com a implementação da proposta integral do governo, promovendo mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda. Em contrapartida, a implementação apenas da isenção e descontos às rendas mais baixas aumentaria o Índice de Gini para 0,6192, indicando uma piora da desigualdade de renda no país.
Em resumo, o estudo do Ministério da Fazenda sugere que a criação de um “imposto mínimo” para os super-ricos poderia ser uma medida eficaz para reduzir a desigualdade de renda no Brasil, ao mesmo tempo em que garante recursos para reduzir o IRPF para 14,5% da população. Além disso, o estudo conclui que a implementação apenas da isenção e descontos às rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo sobre as altas rendas, não seria suficiente para reduzir a desigualdade de renda no país.