A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que as mudanças nos pisos de gastos da saúde e da educação trariam pouca economia e aumentariam o custo político de aprovar o pacote de corte de despesas obrigatórias. Segundo a ministra, o ajuste fiscal foi debatido por diversas vezes e teve consenso dentro dos ministérios.
A ministra negou desgastes dentro do governo para a elaboração e o anúncio do pacote, e disse que as propostas tiveram consenso dentro dos ministérios. Além disso, negou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tenha pedido para tirar a educação do pacote.
Simone Tebet explicou que, embora a educação não esteja no arcabouço fiscal, a despesa com a educação já está limitada. Se a educação fosse incluída no pacote, o impacto fiscal seria zero. Em relação ao piso da saúde, a ministra disse que as mudanças trariam economia de apenas R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões nos próximos anos.
A ministra ressaltou que a inclusão das duas medidas teria custo político elevado e complicaria a aprovação do restante do pacote fiscal. Além disso, questionou a necessidade de incluir a educação e a saúde no arcabouço fiscal, considerando que o impacto fiscal seria zero.
O arcabouço fiscal mudou as regras dos pisos da saúde e da educação, substituindo os limites anteriores do antigo teto de gastos por um percentual da receita do governo. No ano passado, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na interpretação da lei para evitar um buraco de R$ 21 bilhões no piso da saúde.
Simone Tebet disse que as medidas representam o possível a ser alcançado e se disse satisfeita com o formato final do pacote. Além disso, disse que entenderia a decisão de incluir, paralelamente ao pacote, o envio do imposto de renda.
A ministra também disse que a conjuntura atual do mercado financeiro continuarà complicada, mas que o governo está fazendo sua parte ao fazer “o Brasil caber dentro do Orçamento público”.