Prazo para Inscrição de Cursinhos Populares termina em 6 de junho
O prazo para que os cursinhos populares e comunitários inscrevam suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) termina às 18 horas (horário de Brasília) do dia 6 de junho. De acordo com o edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições que preparam gratuitamente estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.
Prioridade para Cursinhos sem Apoio Financeiro
Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas. O objetivo da política pública é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.
Foco em Alunos de Baixa Renda e Minorias
O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo do ensino médio público, além daqueles de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). Os cursinhos populares devem oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania, de formação antirracista e anticapacitista.
Inscrições
As inscrições dos cursinhos devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas. Podem participar do processo tanto os cursinhos populares formais, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os cursinhos populares informais, que não são pessoa jurídica. Nesta última situação, as entidades devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com quem devem firmar um acordo de parceria.
Requisitos
As propostas dos cursinhos devem estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais. Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista.
Apoio Financeiro
A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados terá duração de sete meses e será de, no máximo, R$ 163,2 mil. De acordo com a chamada pública, neste valor está incluso o auxílio permanência aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.
Investimento e Beneficiários
Ao todo, o investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos e devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil. O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados.
Auxílio Permanência
Especificamente sobre o auxílio permanência aos estudantes, este será concedido em seis parcelas no valor de R$ 200 cada uma delas. Os recursos serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes. O auxílio permanência deve ser concedido a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes.
Resultado
O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição. Os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites das seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas. Os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.