O governo brasileiro anunciou uma nova política de Educação a Distância (EAD) que afeta os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esses cursos devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Além disso, os demais cursos da área de saúde e licenciaturas devem ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
O Ministério da Educação (MEC) afirma que o objetivo do novo marco regulatório é valorizar o estudante e os professores, garantindo infraestrutura nos polos de EAD, qualificação do corpo docente e interação e mediação para uma formação rica e integral. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a educação a distância pode ser tão rica quanto os demais cursos, desde que haja um compromisso efetivo de todos com o processo de ensino e aprendizagem.
As instituições de ensino superior terão dois anos para se adaptar às novas regras. Algumas das principais alterações incluem:
* Aulas online ao vivo com no máximo 70 alunos por professor ou mediador pedagógico;
* Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas;
* Mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos de EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e devem atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica. Além disso, o decreto cria o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino.
Outras determinações incluem a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deve representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD. Além disso, os formatos das aulas serão classificados em três categorias: presenciais, semipresenciais e a distância.
Os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
* Presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
* Semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
* A distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório. Em junho de 2024, o MEC havia suspendido a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025, com o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório.
De acordo com o MEC, os cursos a distância cresceram 232% no país entre 2018 e 2023. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. Além disso, 93% da população brasileira vive em municípios com estudantes matriculados em cursos de EAD.
Em resumo, a nova política de EAD visa garantir a qualidade da educação a distância, valorizando o estudante e os professores, e estabelecendo regras claras para as instituições de ensino superior. As alterações incluem a criação de novos formatos de aulas, a exigência de infraestrurança física e tecnológica nos polos de EAD, e a criação do cargo de mediador pedagógico. As instituições de ensino superior terão dois anos para se adaptar às novas regras.