Os órgãos prisionais e socioeducativos que desejam aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (PPL) em 2025 devem aderir ao exame entre 16 de junho e 4 de julho. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro nas unidades participantes indicadas pelos responsáveis estaduais dos órgãos de administração prisional e/ou socioeducativa.
O Encceja é uma oportunidade para aqueles que buscam a certificação dos ensinos fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos pelos candidatos no processo escolar e/ou extraescolar. As entidades prisionais e socioeducativas interessadas em aplicar o exame devem assinar o termo de adesão, indicar as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico na unidade.
A adesão da instituição ao exame e as indicações necessárias devem ser formalizadas por ofício enviado ao Inep por e-mail. A participação das pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade no exame é voluntária e gratuita. Os responsáveis pedagógicos das unidades prisionais devem inscrever os interessados em participar do Encceja 2025 entre 23 de junho e 11 de julho.
No momento da inscrição, será necessário indicar quais provas o participante realizará e, se for o caso, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social. O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
Para o ensino fundamental, serão avaliadas as áreas do conhecimento ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física e redação, história e geografia. Para o ensino médio, serão avaliadas as áreas de ciências da natureza, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física e redação, história, geografia, filosofia e sociologia.
A aplicação do Encceja PPL 2025 será realizada em dois turnos. Pela manhã, os candidatos terão quatro horas para responder às questões, de 9h às 13h, no horário oficial de Brasília. No turno da tarde, o tempo para a realização das provas é de cinco horas (das 15h às 20h).
O Encceja é um exame que possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular para cada nível de ensino. Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes do Encceja como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.
Além disso, o Encceja orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro. Portanto, é fundamental que os órgãos prisionais e socioeducativos adiram ao exame e inscrevam os participantes para que eles possam ter a oportunidade de certificar seus estudos e melhorar suas perspectivas de vida.
É importante lembrar que a participação no Encceja é voluntária e gratuita, e que os participantes têm a oportunidade de solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social. Além disso, as provas são avaliadas por um comitê de especialistas e os resultados são usados para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
Em resumo, o Encceja é um exame que oferece uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular para cada nível de ensino. A adesão ao exame é fundamental para que os órgãos prisionais e socioeducativos possam oferecer essa oportunidade aos participantes. Além disso, o exame é uma ferramenta importante para a avaliação da educação de jovens e adultos no Brasil e para a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação.