Tratamento pelo Nome Social no Enem 2025: Conheça os Detalhes
Os estudantes que desejam ser tratados pelo nome social durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem manifestar essa intenção até as 23h59 de sexta-feira, 6 de junho, no ato da inscrição. Essa opção é destinada a pessoas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente conforme sua identidade de gênero, garantida pelo Decreto nº 8.727/2016.
O que é o Tratamento pelo Nome Social?
O tratamento pelo nome social é o direito das pessoas que se identificam como travestis, transexuais ou transgêneros de serem reconhecidas e tratadas de acordo com sua identidade de gênero. Esse direito é garantido há vários anos pelo Enem, desde 2014, e visa promover a inclusão e o respeito às diversidades de gênero.
Como Solicitar o Tratamento pelo Nome Social?
Para solicitar o tratamento pelo nome social, os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. É fundamental verificar se as informações cadastradas na Receita Federal estão atualizadas e correspondem ao nome social desejado, pois o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) pode solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.
Importante: Verificação e Atualização de Dados
Antes de fazer a inscrição, é necessário verificar se as informações pessoais, incluindo o nome social, estão atualizadas e correspondem às informações cadastradas na Receita Federal. Se for necessário, os participantes devem atualizar essas informações antes de solicitar o tratamento pelo nome social. É importante lembrar que o nome social não pode ser alterado após a inscrição e que qualquer alteração na Receita Federal após o período de inscrição não será refletida nos materiais da aplicação do Enem 2025.
Documentos e Comprovação
O Inep pode solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o uso do nome social a qualquer momento. Além disso, é fundamental ter em mente que a alteração do nome social cadastrado na Receita Federal após o período de inscrição não refletirá nos materiais da aplicação do Enem 2025, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição.
Prazos e Informações Adicionais
A taxa de inscrição do Enem 2025 é de R$ 85 e deve ser paga até 11 de junho. As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação. O portal do Inep oferece um site com perguntas frequentes e respostas, fornecendo orientações importantes para os participantes do Enem.
Em resumo, os estudantes que desejam ser tratados pelo nome social durante o Enem 2025 devem solicitar essa opção até 6 de junho, verificar e atualizar suas informações na Receita Federal, e estar cientes dos prazos e procedimentos necessários. É fundamental ressaltar a importância da inclusão e do respeito às diversidades de gênero, garantindo um ambiente mais acolhedor e respeitoso para todos os participantes do exame.