As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já podem verificar se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diretamente na Página do Participante do exame. Para isso, basta acessar o portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Além disso, o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas desejam participar da edição de 2025 gratuitamente. É importante lembrar que ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho.
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso das 23h59 desta segunda-feira (12) às 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.
Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das seguintes situações definidas pelo Ministério da Educação (MEC):
* Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública;
* Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
* Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
* Participar do programa federal Pé-de-Meia.
Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.
Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação. É importante verificar as situações previstas e os documentos aceitos pelo Inep. Em toda a documentação apresentada, deve constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes. Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame. O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. O edital do Enem 2025, com as regras desta edição, ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).