Os cursinhos populares e comunitários têm até esta sexta-feira (16) para inscreverem suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O prazo, que inicialmente terminaria na quarta-feira (14), foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) pela segunda vez. O objetivo da política pública de apoio é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para preparar estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que desejam ingressar no ensino superior.
O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo do ensino médio público, além daqueles de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). As inscrições devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas. Podem participar do processo tanto os pré-universitários populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto os informais.
No caso dos não formalizados, os cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com a qual tenham firmado acordo de parceria. Essa instituição operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.
As propostas dos cursinhos devem estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham uma carga horária mínima de 20 horas semanais. Além disso, os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania, de formação antirracista e anticapacitista.
Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais com orientações sobre o passo a passo para os interessados, que também podem entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail [email protected].
Serão selecionadas até 130 instituições que preparam gratuitamente estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior. Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.
O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição. Os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites das seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas.
Os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho. O apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados será de sete meses e de, no máximo, R$ 163,2 mil.
Esse valor incluía o auxílio permanência aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores. Ao todo, o investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos e devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.
O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados. Os estudantes receberão um auxílio permanência em seis parcelas no valor de R$ 200 cada uma delas, que serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes.
O auxílio permanência deve ser concedido a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes. Ao longo do período de execução da proposta, os estudantes beneficiários poderão ser substituídos e deverá ser entregue a segunda lista comprobatória de frequência.