Valorização da Educação: Prefeito do Rio sanciona lei que altera carga horária dos professores
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou na sexta-feira (27) a Lei 186/24, que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino em sala de aula, passando a ser feita em minutos. Esta mudança visa recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados devido à duração de 50 minutos por aula. Atualmente, os 50 minutos eram contados como 1 hora/aula. Com essa mudança, os professores terão mais 24 aulas por mês.
Além disso, a nova lei extingue a licença especial dos profissionais da educação, conhecida como licença-prêmio, que permitia que cada 5 anos os servidores municipais tomassem uma licença de 3 meses. Os profissionais de educação também terão seus regex alterados. Agora, eles terão direito a férias após 365 dias de trabalho, e não mais no final do ano escolar, como era anteriormente.
A nova lei também modifica o estágio probatório dos servidores municipais, aumentando de dois para três anos.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio em 5 de dezembro, mas sua aprovação foi contestada por profissionais da educação, que ocuparam a galeria da Câmara para protestar contra a medida.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) anunciou que analisará os próximos passos, incluindo a possibilidade de processo judicial para tentar barrar a nova lei. “A nova Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”, disse o sindicato.
O Sepe convocou os professores da rede municipal para uma assembleia geral no dia 8 de fevereiro, para discutir a mobilização contra os ataques do governo municipal à Educação e aos servidores.