Os professores do município do Rio de Janeiro encerraram, na sexta-feira, 6, uma greve que começou em 25 de novembro, após uma assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que decidiu manter o estado de greve, desde que as negociações com a prefeitura não avancem. A greve foi motivada pela rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado na Câmara dos Vereadores e enviado para sanção.
O Sepe reivindica a revogação da Lei 8666, que permite à prefeitura renovar contratos de trabalhadores temporários por até seis anos, colocando em risco a instituição do concurso público e a receita da Previ-Rio. Além disso, o sindicato questiona a mudança no regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal, que afetaria os direitos dos servidores públicos.
As principais mudanças previstas no PLC incluem a eliminação da licença-prêmio concedida a cada cinco anos, a mudança da contagem da carga horária dos professores, passando de 50 minutos para 60 minutos, e a possibilidade de parcelar férias em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum seja inferior a 5 dias corridos.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) explicou que o projeto visa readequar a regra de contagem de horas-aula dos professores da rede municipal, idealizando uma divisão mais equilibrada entre o tempo gasto em sala de aula e o planejamento. No entanto, o Sepe considera que essas mudanças representam um retrocesso nos direitos dos professores e trabalhadores.
O Sindicalista também criticou o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal e chamou a atenção para o risco de perda de estágio do concurso público e da receita da Previ-Rio. Os professores do município do Rio de Janeiro estão decididos a manter o estado de greve até que as negociações com a prefeitura avancem e os direitos dos professores sejam protegidos.