O ano letivo começou com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, de acordo com a Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro. A medida visa proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica. A lei proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas salas de aula, no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.
A restrição dos celulares nas escolas é uma medida que já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. No Brasil, a lei gerou dúvidas na comunidade escolar, e a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas para esclarecer a nova lei.
A lei começou a valer em 13 de janeiro de 2025, e o Ministério da Educação (MEC) prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, as instituições de ensino devem definir as próprias estratégias de implementação.
A medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.
A escola não liberará tablets ou outros aparelhos eletrônicos portáteis, e as escolas devem definir as regras para o uso dos aparelhos junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.
A lei permite o uso pedagógico da ferramenta, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.
Os pais também têm um papel importante na medida, pois devem ser informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas. O MEC destaca que os efeitos negativos do uso inadequado das telas incluem atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso.
A medida favorece a socialização dos jovens, segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva. Além disso, há recomendações para as crianças pequenas, que devem priorizar atividades desplugadas e experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor.
Em resumo, a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país visa proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica. A lei proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas salas de aula, no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, e os pais devem ser informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa.