LENÇÓIS MARANHENSES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSPENDE OBRAS EM ÁREA PROTegis lors DE UN LIXÃO
O Ministério Público Federal (MPF) suspendeu, por medidas cautelares, as obras de ocupação gradativa em uma área protegida dos Lençóis Maranhenses, localizada no município de Santo André, no interior do Maranhão. A medida foi tomada após representação de entidades ambientais e sociedade civil, que temem que a construção de casas empreendimento imobiliário e o desenvolvimento de infraestruturas possa danificar o habitat nativo e ameaçar a diversidade biológica da região.
As obras suspensas foram executadas pela empresa "Lençóis Maranhenses Desenvolvimento Imobiliário S/A", que pretendia construir cerca de 1.500 residências e infraestruturas vinculadas. Porém, a realização dessas obras poderia ter causado graves danos ao meio ambiente, afetando a fauna e a flora da área, que é conhecida pelas suas formosas dunas de areia branca, lagoas e cerrados.
A representação foi apresentada pelo MPF alegando que as obras em curso violavam a Lei de Acessibilidades e o Plano Diretor Ambiental do município de Santo André, além de também violar a Lei Federal 9.985/2000, que emenda a Constituição Federal e estabelece normas para a preservação do patrimônio natural e cultural.
Os promotores de Justiça també moyen acessas infrações à Resolução 12.411/03, do Conselho Nacional de Proteção ao Patrimônio Nacional, que estabelece procedimentos para a preservação dos sítios arqueológicos, históricos e naturais.
A suspensão das obras foi feita em caráter clare, ou seja, urgentemente, para evitar danos irreparáveis ao meio ambiente e à diversidade biológica da região. A decisão também inclui a medida de entrega dos responsáveis pelas obras em depósito de instrumentos, documentos e relatórios técnicos concernentes às obras, bem como a entrega de assinatura de responsabilidade sobre a observância da medida.
O processo instaurado pelo MPF visa avaliar se os responsáveis pelas obras agiram de forma irregular e se é necessário a intervenção do Poder Judiciário para proteger a área. Em seguida, o Governo Federal, o Estado do Maranhão e a Prefeitura de Santo André também foram notificados para se pronunciarem sobre a representação.
A medidas adotadas pelo MPF visam proteger o patrimônio natural e ambiental dos Lençóis Maranhenses, local atribulado como um dos últimos remanescentes da formosa planície de areia branca, uma beleza natural que atrai milhares de parceiros ao final do mundo cada ano para apreciar a beleza natural.
Ainda não há data de conclusão do processo, mas a medida adotada pelo MPF já é considerada um importante avanço na proteção da região e esperança para que os moradores e ambientalistas locais possam voltar a desfrutar da beleza natural dos Lençóis Maranhenses.
The Federal Public Ministry (MPF) has filed a civil action against the state of Maranhão, the city of Santo Amaro, and the construction company CAT Construções LTDA, seeking a temporary suspension of a real estate development project in the Lençóis Maranhenses National Park region. The project, located just 200 meters from the dunes of the Lençóis, has been identified with several environmental licensing irregularities.
The MPF argues that the project is being built in the “Integration Area” around the park, an area with strict restrictions on human activities, including construction. The MPF claims that the environmental management plan presented by the company to the State Secretary of Environment does not mention that the project is being built in this sensitive area. Moreover, the State Secretary for Environment licensed the project without the prior authorization from the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation, responsible for the park, and only obtained a specific authorization for this project.
The local government of Santo Amaro authorized the construction in a rural area of the municipality where urban expansion is not allowed due to the proximity to the national park. The MPF is seeking an immediate suspension of the project and any commercial and advertising activities related to it, to avoid harm to third parties.
The State Secretary of Environment and Natural Resources of Maranhão has stated that it has not been cited in the action brought by the Federal Public Ministry. The construction company and the City Hall of Santo Amaro have not responded to the inquiries made by the production team. This action is the latest in a series of environmental lawsuits and disputes in the region, highlighting the controversy around the protection of the Lençóis Maranhenses National Park and the surrounding areas.