A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) completa 25 anos este sábado (7). A efeméride coincide com a ênfase do governo federal na “reformulação abrangente” não só do órgão responsável por fornecer ao presidente da República e aos ministros de Estado informações e análises confiáveis sobre temas sensíveis e estratégicos, como de todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
O diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, sustenta que a reestruturação do Sisbin tornou-se uma meta de governo após os ataques extremistas às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro de 2023. O projeto de reformulação começou a ser colocado em prática já em março do ano passado, quando o Palácio do Planalto transferiu a Abin para a Casa Civil, motivou a reformulação do Sisbin, em setembro do ano passado e está subsidiando a revisão da Política Nacional de Inteligência e da Estratégia Nacional de Inteligência, conforme proposta em debate no âmbito do Conselho Consultivo do Sisbin.
As mudanças na Abin estão escoradas em três pilares: redirecionamento, reorganização e reposicionamento. O redirecionamento visa revisar os objetivos estratégicos da agência, alinhando-os com as novas realidades e desafios nacionais e internacionais. A reorganização busca melhorar a eficiência operacional e a capacidade de resposta do órgão, enquanto o reposicionamento visa ampliar a transparência e a integração entre os profissionais de carreira da inteligência e outras áreas do governo federal e da sociedade.
A reorganização do Sisbin se dá em torno de quatro eixos: o fortalecimento da Abin, o reposicionamento do Conselho Consultivo do Sisbin, o reordenamento dos órgãos que já integram o Sisbin e a ampliação do número de participantes do sistema. O Sisbin é composto por 48 órgãos e entidades do Poder Executivo federal, mas a Abin está negociando a adesão dos 26 estados, mais o Distrito Federal. Além disso, criou-se três câmaras temáticas para permitir que empresas públicas ou privadas estratégicas, instituições financeiras e todo o sistema de inteligência do Poder Judiciário possam participar regularmente do sistema.
No livro “Inteligência na Democracia: desafios e perspectivas para a Agência Brasileira de Inteligência”, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, defende uma Abin “apartidária, apolítica, com atuação nacional e representação no exterior”. As professoras Priscila Carlos Brandão e Samantha Viz Quadrat, das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e Fluminense (UFF), respectivamente, examinam o processo de transição do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) para a Abin.
As pesquisadoras lembram que, com a redemocratização, o sistema de inteligência começou a ser reorganizado. O que resultou na extinção do SNI – embora parte dos agentes do órgão tenha atuado primeiro para evitar que isso ocorresse; depois, para tentar reverter a medida. E embora não tenham tido sucesso, também não se ajustaram de imediato aos novos tempos.
O diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, defende que o Brasil, um país continental com desafios geopolíticos, econômicos e sociais expressivos, requer serviços de inteligência à altura das suas complexidades. Ele afirma que a estratégia de “reposicionamento” da Abin contempla mais transparência e abertura ao diálogo com a sociedade em geral, em particular com acadêmicos e especialistas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que a “reconstrução” de instituições como a Abin serve para colocá-las a serviço do Estado, e não de governantes. Ele afirma que a nova política nacional de inteligência e a estratégia nacional de inteligência garantem segurança, capilaridade e reafirmam o papel destas instituições enquanto defensoras da democracia e da lei em vigor.