Investigação sobre irregularidades em descontos de aposentadorias e pensões
A Controladoria-Geral da União (CGU) assume a responsabilidade de apurar irregularidades administrativas em 12 organizações civis suspeitas de se apropriar ilegalmente de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CGU emitiu um ofício ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informando a avocação dos processos administrativos de responsabilização iniciados pelo instituto.
Operação Sem Desconto
A investigação foi motivada pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela CGU em 23 de agosto. A operação revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos. O dinheiro cobrado era repassado a associações, sindicatos e entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas.
Problemas nos descontos
Muitos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, garantindo que sequer conheciam as entidades. As reclamações aumentaram na mesma proporção que o valor dos descontos. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.
Consequências
A revelação das investigações resultou no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o comando da pasta. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes.
Organizações civis suspeitas
As seguintes organizações civis estão sob investigação:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)
A CGU assume a responsabilidade de apurar as irregularidades e buscar soluções para ressarcir os beneficiários do INSS e punir os responsáveis pelas irregularidades.