A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria entre abril e julho de 2024 e recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixasse de intermediar a cobrança de mensalidades associativas em favor de entidades civis. O relatório da auditoria, concluído em dezembro de 2024, foi tornado público em 6 de agosto de 2024.
A auditoria apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS no processamento dos descontos associativos e fez 12 recomendações ao instituto. Uma das sugestões foi a elaboração de uma proposta de descontinuação de descontos de mensalidades associativas a ser submetida ao Ministério da Previdência Social, com o objetivo de avaliar a legalidade dos descontos e do repasse a associações, sindicatos e entidades.
A CGU também recomendou a suspensão dos acordos de cooperação técnica (ACTs) do INSS com 29 entidades, que juntas reuniam quase 5,98 milhões de aposentados e pensionistas com mensalidades descontadas em seus contracheques. Essas entidades faturavam R$ 229,46 milhões mensais.
Durante a auditoria, servidores regionais da CGU inspecionaram as 29 entidades e coletaram informações sobre a estrutura das entidades e os serviços oferecidos. No entanto, apenas 28,9% das entidades apresentaram documentação completa, enquanto 31,9% apresentaram algum tipo de inconformidade e 39,2% não apresentaram documento que demonstrasse autorização de descontos.
A CGU também identificou um “súbito” aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento a partir de 2016, quando os descontos somaram R$ 413 milhões. Em 2023, o valor atingiu R$ 1,2 bilhão e, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram no mesmo ritmo dos descontos, com mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A maioria das reclamações foi motivada pela falta de autorização para descontos.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU em 23 de abril, resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal. O INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
O governo federal criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.
O INSS está elaborando a proposta de um “plano de ressarcimento excepcional” para aposentados e pensionistas vítimas dos descontos não autorizados. Membros do governo têm assegurado que todos serão devidamente ressarcidos se comprovadas as ilegalidades.
Em resumo, a auditoria da CGU apontou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas e recomendou a suspensão dos acordos de cooperação técnica com as entidades. A Operação Sem Desconto resultou na exoneração de dirigentes e na suspensão dos descontos automáticos. O governo está trabalhando para ressarcir os beneficiários e propor medidas contra fraudes.