O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil. A consulta está aberta até o dia 17 de junho e pode ser acessada na plataforma Diálogos.
A proposta preliminar elaborada pelo CGI.br apresenta dez princípios que visam equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.
Os princípios incluem soberania e segurança nacional, liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos, autodeterminação informacional, integridade da informação, inovação e desenvolvimento social, transparência e prestação de contas, interoperabilidade e portabilidade, prevenção de danos e responsabilidade, proporcionalidade regulatória e ambiente regulatório e governança multissetorial.
De acordo com a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país. A proposta preliminar define as redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.
O documento destacou que as redes sociais operam por meio de mecanismos frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado. Por isso, a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
É importante que a sociedade participe desta consulta pública, contribuindo com suas opiniões e sugestões para o aprimoramento da proposta. Isso permitirá que as plataformas digitais sejam regulamentadas de forma justa e eficaz, protegendo os direitos dos usuários e promovendo um ambiente online saudável e seguro para todos.
A regulamentação das plataformas digitais é um tema complexo e que envolve diversos aspectos, incluindo a liberdade de expressão, a privacidade, a segurança e a proteção dos direitos humanos. Por isso, é fundamental que haja um debate amplo e participativo, envolvendo não apenas os especialistas, mas também a sociedade em geral.
A consulta pública do CGI.br é um importante passo neste sentido, pois permite que a sociedade brasileira se manifeste sobre os princípios que devem orientar a regulação das plataformas digitais no país. É uma oportunidade para que os cidadãos expressem suas opiniões e sugestões, contribuindo para a construção de um marco regulatório que seja justo, eficaz e que proteja os direitos dos usuários.
Além disso, a regulamentação das plataformas digitais pode ter um impacto significativo na forma como as informações são disseminadas e consumidas no país. Por isso, é fundamental que haja uma abordagem cuidadosa e equilibrada, que considere as necessidades e os direitos dos diferentes atores envolvidos, incluindo os usuários, as plataformas e os governos.
Em resumo, a consulta pública do CGI.br sobre os princípios para regulação de plataformas digitais é uma oportunidade importante para a sociedade brasileira se manifestar sobre um tema que afeta a todos. É fundamental que haja uma participação amplo e diversificada, para que a regulamentação das plataformas digitais seja feita de forma justa, eficaz e