O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. O marco temporal para ressarcimentos é de cinco anos, que é o prazo de prescrição quinquenal.
A partir da próxima terça-feira (14), o INSS começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social que tiveram descontos feitos em seus benefícios. A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
Os beneficiários que não autorizaram os descontos poderão comunicar ao INSS, que notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. Se a entidade não comprovar, o INSS encaminhará o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar as medidas cabíveis.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assegurou que os beneficiários que questionarem os descontos não precisarão apresentar nenhum documento ao INSS. Eles apenas precisarão clicar no aplicativo Meu INSS e informar que não reconhecem o desconto.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) investigam um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. De acordo com a PF e a CGU, entre 2019 e 2024, o INSS descontou cerca de R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários, que foram repassados a organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de março, resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na suspensão dos acordos com todas as associações, sindicatos e entidades. O INSS também suspendeu os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes. Mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados, e a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Os dados do INSS e da CGU apontam para um aumento significativo nos descontos de mensalidades associativas a partir de 2016. Em 2016, os descontos somaram R$ 413 milhões, e em 2023, o total alcançou R$ 2,8 bilhões. As reclamações ao INSS também cresceram, com mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
O caso está sendo investigado pela PF e pela CGU, e o INSS está trabalhando para ressarcir os beneficiários que foram lesados. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o instituto está comprometido em proteger os direitos dos beneficiários e em combater as fraudes.