A partir de hoje, 12 de abril, a cidade de São Paulo será palco do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, uma iniciativa conjunta entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Essa ação, que se estenderá até o dia 16, na Praça da Sé, das 9h às 15h, oferecerá uma variedade de serviços essenciais para pessoas em situação de rua, visando regularizar documentos, fornecer orientações jurídicas, atendimento de saúde, alimentação e muito mais.
O mutirão faz parte do projeto Pop Rua Jud Sampa e também integra o Registre-se, da Semana Nacional de Registro Civil, contando com o apoio de mais de 30 instituições. O Registre-se proporcionará a expedição de documentos fundamentais, incluindo registro geral, Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidões de nascimento e casamento, título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital, além de cadastro no CadÚnico, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por sua vez, oferecerá serviços como emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, análise de extinção de pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo. Esses serviços são essenciais para a regularização de documentos e a inscrição em programas sociais, proporcionando maior acesso a direitos e benefícios para os participantes.
Além disso, o projeto Pop Rua oferecerá uma gama de serviços jurídicos e assistenciais, incluindo propositura de ações, atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais. Isso ocorrerá com a participação ativa de órgãos que compõem o sistema de justiça, garantindo um suporte amplo e especializado para as pessoas atendidas.
Os serviços também abordarão questões relacionadas a benefícios, como consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social/Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e seguro-desemprego, entre outros. Isso visa proporcionar condições para que as pessoas possam acessar seus direitos trabalhistas e previdenciários de forma efetiva.
Na área de saúde e bem-estar, serão oferecidos testes rápidos para diagnóstico de doenças como HIV, sífilis e hepatite, vacinação para adultos e crianças, aferição de pressão arterial, orientações sobre diabetes, tuberculose, álcool e drogas, além de cuidados com a saúde bucal. Além disso, haverá fornecimento de marmitas, cortes de cabelo, brinquedoteca e serviços para animais de estimação, criando um ambiente de apoio integral.
Essa iniciativa demonstra o compromisso das instituições envolvidas em proporcionar suporte e visibilidade às necessidades da população em situação de rua, buscando não apenas suprir necessidades imediatas, mas também oferecer caminhos para a reinserção social e a conquista de direitos fundamentais. Com a colaboração de mais de 30 instituições, o Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua se consolida como um exemplo de ação conjunta e eficaz em favor da cidadania e da dignidade humano.