Aqui está uma versão resumida do conteúdo em 600 palavras em português do Brasil:
Uma nova polêmica está envolvendo a criação de uma ouvidoria dentro da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo. A Ouvidoria da Polícia do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criticaram a medida, alegando que ela cria confusão e desentendimento entre a população sobre quem e onde registrar queixas, elogios e sugestões.
A resolução n. 66, publicada no Diário Oficial do Estado, cria a novouvidoria da SSP, com atribuições sobrepostas à Ouvidoria da Polícia, como receber e sistematizar manifestações da sociedade, monitorar as ações das forças policiais e dar transparência ao sistema de segurança pública.
A OAB-SP considera que a criação da nova ouvidoria é fruto de imposição de cortes de investimento e que, ao invés de criar um segundo órgão, os recursos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria da Polícia. “A decisão pela criação de uma nova ouvidoria, desenhada para não ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado”, afirma a entidade.
A Ouvidoria da Polícia, por sua vez, disse que foi surpreendida pela criação da nova entidade e considera que ela gera confusão e despesas incompatíveis com a austeridade orçamentária. “Resta saber a quem interessa essa confusão inapropriada e dispendiosa”, afirma.
A SSP afirma que a nova ouvidoria será avaliada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e que sua criação não interfere no funcionamento da Ouvidoria da Polícia, que será responsável por receber denúncias relacionadas a violações de direitos fundamentais cometidas por policiais.
A agência também afirma que a nova ouvidoria terá atuação independente e estará relacionada à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela SSP que não se vinculem às ocorrências policiais que violam os direitos humanos. Ela será responsável por receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços como registro de boletim de ocorrência, coleta de DNA, DDM Online, Disque Denúncia, entre outros.