Em 2024, aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul apresentaram queixas aos Procons locais contra, no mínimo, 121 entidades acusadas de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os números constam de um relatório elaborado pela Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral (Cjur/Procon-MS) e representa um resultado três vezes superior ao número de entidades associativas contestadas diretamente ao INSS.
A procuradora estadual Carla Cardoso Nunes da Cunha afirmou que não se pode afirmar que todas as 121 entidades estavam ou estão envolvidas em alguma ilegalidade, muito menos acusá-las de integrar qualquer suposto esquema. No entanto, ela destacou que o fato de haver reclamações por descontos indevidos de mensalidades associativas contra 121 entidades é um número muito maior do que o já apurado pelo INSS.
O relatório foi obtido a partir da análise de cerca de 4 mil queixas registradas por 23 Procons municipais que responderam a uma pesquisa feita pela Procuradoria-Geral. A procuradora Carla Cardoso chama a atenção para o fato de que, durante parte do período analisado, apenas 29 entidades em todo o país tinham autorização para cobrar mensalidades associativas por intermédio de desconto direto em benefício previdenciário.
A Instrução Normativa nº 162 do INSS determina os requisitos para que uma entidade seja autorizada a oferecer o desconto. No entanto, a procuradora Carla Cardoso destacou que, se a instrução fosse observada, evitaria problemas como os descontos associativos indevidos. Diante da gravidade da situação, integrantes do Conselho de Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul cogitaram ajuizar uma ação civil pública a fim de obter mais informações do INSS.
Cópias do relatório foram entregues à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon-MJSP), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF). O documento recomenda que os três órgãos públicos apurem a situação das entidades alvo das reclamações de aposentados e pensionistas sul-mato-grossenses que não constam da lista de empresas já investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto.
O delegado Reginaldo Salomão, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), concorda que o trabalho dos órgãos estaduais de defesa do consumidor foi dificultado pela falta de colaboração de representantes do INSS. Ele afirmou que a investigação travou devido à falta de informações do INSS.
O INSS informou que não recebeu cópia do relatório da Cjur/Procon-MS e que, por isso, não comentaria o assunto. A autarquia também não se pronunciou sobre os comentários de Carla Cardoso e do delegado Salomão.
Até as 17h de terça-feira (3), mais de 2,672 milhões de aposentados e pensionistas de todo o país contestaram os descontos de mensalidades associativas cobrados em favor de 41 entidades. Dos cerca de 2,743 milhões de beneficiários que consultaram a autarquia, apenas 71.298 afirmaram ter autorizado o desconto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que determine, cautelarmente, o bloqueio de bens de 12 entidades associativas, bem como de seus dirigentes. O pedido alcança a cifra total de R$ 2,56 bilhões. Segundo a AGU, as entidades investigadas atuavam como “empresas de fachada”, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários da Previdência Social.
A Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresa e seus responsáveis citados em cinco das ações movidas pela AGU. O caso está em andamento e novas decisões são esperadas nos próximos dias. A Operação Sem Desconto tem como objetivo investigar e prevenir a prática de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. A operação é resultado de uma parceria entre o INSS, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
A CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários. O INSS informou que vai analisar as recomendações da CGU e tomar as medidas necessárias para prevenir a prática de descontos indevidos.
O caso dos descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS é um exemplo de como a falta de controle e fiscalização pode levar a práticas ilegais e prejudiciais aos beneficiários da Previdência Social. A operação Sem Desconto é um passo importante para prevenir e investigar essas práticas, e é fundamental que os órgãos responsáveis continuem trabalhando juntos para proteger os direitos dos beneficiários e garantir a transparência e a segurança dos processos de desconto.