A situação dos passageiros da Voepass, que teve as operações suspensas nesta terça-feira (11), está sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender as operações foi tomada após a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas nos sistemas de gestão, após o acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.

A Senacon aconselha que os passageiros que tiveram os voos cancelados entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para informações sobre reembolsos e reacomodação em outro voo disponível. A Latam Brasil tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas. Os clientes também podem procurar a agência de viagem responsável pela venda dos bilhetes.

Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac. A Senacon estabelece que, em caso de interrupção do serviço, os principais direitos dos passageiros são:

* Reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
* Reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);
* Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
* Assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas); e
* Hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).

A resolução também estabelece que o reembolso da passagem aérea pode ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde.

A Senacon também informa que, caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do estado onde reside ou, em última instância, recorrer à justiça.

A Latam Brasil orientou os passageiros afetados pela suspensão das operações Voepass pela Anac, informando que os passageiros que tiveram voos cancelados podem remarcar seus voos sem custos adicionais, sem multa ou diferença tarifária, sujeitos à disponibilidade de assento e à passagem aérea deva estar dentro da validade. Além disso, os clientes podem solicitar o reembolso integral da passagem aérea sem multa.

Os passageiros prejudicados pelo cancelamento dos voos podem tentar o reembolso diretamente com a empresa através do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail [email protected]. O site da Voepass lista os destinos que eram operados pela companhia até a suspensão ordenada pela Anac.

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