A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou preventivamente a empresa ViagensPromo para esclarecer sobre o cancelamento de voos fretados desde segunda-feira (17). A empresa, que administra pacotes para agências de viagens menores, empresas que revendem passagens aéreas, bilhetes de cruzeiros marítimos e reservas de hospedagens, tem prazo de 5 dias para apresentar informações detalhadas sobre os voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para diminuir danos dos serviços não prestados.
A Senacon determinou que a ViagensPromo informe se houve comunicação prévia sobre os cancelamentos, se os passageiros receberam assistência material e quais os planos para reembolsar os clientes. “Cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido para a resposta à Senacon, poderá sofriar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a Senacon solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da ViagensPromo com a Gol Linhas Aéreas, uma das companhias envolvidas na operação dos voos.
A Gol anunciou que, desde o domingo (16), não fez nenhum voo fretado da ViagensPromo, em razão do encerramento do contrato. A Gol orientou os clientes da ViagensPromo afetados a procurar a agência para as devidas providências.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) oferecerá assessoria jurídica gratuita aos associados afetados pela situação da ViagensPromo. A entidade nacional que representa o setor de agências de viagens no Brasil comunicou a decisão em um webinar exclusivo para orientar seus associados sobre os impactos dessa crise no mercado.
A Abav nacional também indicou que a ViagensPromo foi retirada do seu quadro de associados e reforçou a cobrança por um posicionamento claro da operadora em relação às dificuldades financeiras e operacionais que vêm afetando o setor. A ViagensPromo, por sua vez, divulgou um comunicado oficial afirmando que a prioridade da equipe, no momento, é catalogar e individualizar cada caso, para garantir um atendimento direcionado e que priorize as situações mais urgentes.