A Defensoria do Pará quer proibir que empresas de projetos de crédito de carbono entrem em assentamentos estaduais.
Isso porque, segundo os defensores, as atividades acontecem de forma ilegal em terras tradicionais, colocando em risco as comunidades e o meio ambiente.
A Defensoria Pública do Pará está com quatro ações na Justiça para suspender construção de 4 projetos de crédito de carbono em Portel, no Pará.
Os processos envolvem territórios tradicionais, em cinco assentamentos, na área rural de Portel, no Arquipélago do Marajó.
As ações apontam grilagem de terras públicas e o uso do Cadastro Ambiental Rural pra comprovar a posse e a propriedade de terras.O que, segundo coordenadora do Núcleo das Defensorias Agrárias, Andrea Barreto, não tem validade jurídica.
A coordenadora disse ainda que os projetos também não tiveram autorização prévia dos órgãos do Estado.
Com as ações, a certificadora internacional de créditos de carbono suspendeu as certificações que já tinham sido concedidas.
Nas ações, a Defensoria Pública do Pará pede a invalidação dos projetos e a proibição da entrada das empresas de crédito de carbono nos assentamentos.
Além disso, pede ainda a anulação de decretos do prefeito de Portel, que deram às empresas o direito de construir nos assentamentos e reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.
Dez empresas nacionais e internacionais responsáveis pelos projetos de créditos de carbono são citadas nas ações, que alcançam também os supostos proprietários das terras, agentes responsáveis pelos cadastros ambientais rurais e a própria prefeitura de Portel. A certificadora internacional não é alvo da ação.
O mercado de crédito de carbono é feito por empresas que desenvolvem projetos para compensar a emissão de gases do efeito estufa, como gás carbono e metano. E usam para isso o reflorestamento, a redução de desmatamento, a geração de energia renovável e a gestão de resíduos.
Essa negociação é feita com instituições que certificam esses projetos, que são vendidos às empresas que querem fazer a compensação.
